O programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário FMU, que possui por área de concentração a pesquisa sobre o Direito da Sociedade da Informação, realizará, nos dias 6 a 8 de novembro de 2019, na Casa Metropolitana do Direito, que fica na Av. Liberdade, 749, e 765, ao lado da estação de metrô São Joaquim – Linha 1 Azul, em São Paulo | SP, o 2. Congresso Internacional Information Society and Law, cujo tema central será: Proteção de dados e Smart Cities.

No 2º Congresso Internacional Information Society and Law, será homenageado o Professor e Ministro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Doutor Paulo Jorge Ferreira da Cunha, que integrou o corpo docente do Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas.

O Congresso é um evento anual, destinado a docentes, pesquisadores e outros profissionais, assim como alunos de graduação e pós-graduação.

 

Escola de Direito FMU

A Escola de Direito do Complexo Educacional FMU | FIAM-FAAM é uma das mais conceituadas de São Paulo. O curso de Direito possui 50 anos de tradição em ensino de qualidade, e está entre os 5 melhores da cidade, de acordo com o Ranking Universitário Folha (RUF) 2017. Além disso, tem nota máxima no MEC, e 4 estrelas no Guia do Estudante. Somos referência em aprovação no Exame da OAB em São Paulo.

Sobre o Centro Universitário FMU

O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) é referência na qualidade de ensino e empregabilidade de seus alunos e, junto com o FIAM-FAAM Centro Universitário, forma o Complexo Educacional FMU. A Instituição oferece mais de 70 cursos de Graduação Tradicional e Tecnológica, mais de 100 cursos de Extensão, 100 opções de Pós-graduação lato sensu (Especialização e MBA) nas modalidades presencial e a distância, bem como cinco opções de Pós-graduação stricto sensu (Mestrados Acadêmicos em Administração e em Direito, e Mestrados Profissionais em Saúde Ambiental, Bem-Estar Animal, Administração, Governança Corporativa, Jornalismo, e Projeto, Produção e Gestão do Espaço Urbano). Possui estrutura moderna, campi de fácil acesso e professores altamente qualificados que oferecem aos estudantes uma formação diferenciada para lidar com as demandas do mundo do trabalho. Desde 2014, integra a rede Laureate International Universities, que conta com mais de 60 instituições de ensino, em 20 países, e mais de 1 milhão de alunos pelo mundo. Pela iniciativa Global Office, oferece aos seus alunos as ferramentas necessárias para o desenvolvimento da carreira com foco na empregabilidade, sob uma perspectiva internacional. A Instituição também se dedica a potencializar a transformação contínua da sociedade, desenvolvendo projetos que atendem às necessidades atuais da população, tais como atendimentos nas áreas de saúde e direito, entre outros.

6 de novembro de 2019

9 h – Entrega de credenciais

10 h – Abertura – Auditório da Casa Metropolitana do Direito – Liberdade, 749, 5º andar

Saudação inaugural

Roberto Senise Lisboa – Coordenador do Mestrado em Direito FMU

Sérgio Paulo Gallindo – BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

Viviane Girardi – Vice-Presidente da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

Conferência: A proteção internacional de dados pessoais na internet

Dário Manuel Lentz de Moura Vicente – Universidade Clássica de Lisboa, Portugal

12 h – Almoço 

18 h – Entrega de credenciais

19 h – Abertura solene – Auditório da Casa Metropolitana do Direito – Liberdade, 749, 5º andar

Manuel Nabais da Furriela – Reitor FMU

Ricardo Hasson Sayeg – Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e PUCSP

Felipe Chiarello de Souza Pinto – Coordenador Adjunto de Programas Acadêmicos da Área de Direito da CAPES-MEC e Mackenzie

Motonori Ueda – Consulado Geral do Japão em São Paulo

Fábio Franco Pereira – Diretor da Escola de Direito FMU

Roberto Senise Lisboa – Coordenador do Mestrado em Direito FMU

Alfredo Attié – Presidente da APD – Academia Paulista de Direito

Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho – Vice-presidente da OAB Secção São Paulo

19:45 h – Vídeos Sociedade da Informação – Consulado Geral do Japão em São Paulo

What is 5.0?

Could this be your future too?

20 h – Conferência: Sociedade da Informação e Direito no Japão

Masato Ninomiya – USP, Brasil; Hiroshima e Meijii, Japão

7 de novembro de 2019

9 h – Painéis – Liberdade, 765

• Painel 1 – Direitos humanos na Sociedade da Informação (painel FMU-UniRitter) – sala 401
  • Ricardo Libel Waldman – FMU, Doutor UFRGS
  • Alfredo de Jesus dal Molin Flores – UFRGS, Doutor Valência, Espanha
  • Elton Somensi de Oliveira – PUCRS, Doutor UFRGS
  • Luis Alberto Reichelt – PUCRS, Doutor UFRGS
• Painel 2 – Família na pós-modernidade – sala 501
  • Jorge Shiguemitsu Fujita – FMU, Doutor USP
  • César Fiuza – UFMG, PUCMG e FUMEC
  • Leandro Reinaldo da Cunha – UFBA, Doutor PUCSP
  • José Luiz Gavião de Almeida – USP
• Painel 3 – Biodiversidade, Nanotecnologia e informação(painel FMU-Unisinos) – Liberdade, 765, sala 601
  • Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen Desgualdo – FMU, Doutora PUCSP
  • Daniela Regina Pellin – Unisinos, Doutora Unisinos
  • Jean Carlos Dias – CESUPA, Doutor UFPA
  • Wilson Engelman – Unisinos, Pós-Doutor Universidad de Santiago de Compostela, Espanha
• Painel 4 – Segurança alimentar e Direito Administrativo– Liberdade, 765, sala 701
  • Rafael Tocantins Maltez – FMU, Doutor PUCSP
  • Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho – EPM, Doutor USP
  • Ivelise Fonseca De Matteu – FMU, Doutora PUCSP
  • José Antônio Apparecido Júnior – PMSP, Doutor USP

• Painel 5 – Atividade empresarial e Proteção de dados – sala 702 (painel parceiro com o Bureau Sapientia, antecipado por motivos de agenda)
  • Fábio Lopes Soares – Bureau Sapientia e FGV, Doutor Florida Christian University, Estados Unidos
  • Humberto Chiesi – Mercado Livre, Mestre EPD
  • Margarita Orozco González – Universidad de Granada e Universidad de Valencia, Espanha
  • Wagner Osti Pedro – Booking.com, Mestre FGV SP
  • Mediadora: Bruna Marangoni Brancaleone Costa

9 h – Grupos de Trabalho – Liberdade, 765

• Inclusão social e 3º setor – sala 402 (Mediadora: Clarice D’Urso)
• Direito empresarial – sala 502 (Mediador: Osmar Fernandes Gonçalves Barreto)
• Direito Penal e Processo Penal – sala 602 (Mediador: Eduardo Sorrentino de Alcântara)

10:30 h – Café

11 h – Painéis Parceiros – Liberdade, 765

• Painel 6 – Democracia e Fake News – sala 401
  • Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga – PUCSP, Pós-Doutor Coimbra e Lisboa
  • Edilene Lobo – PUCMG e Itaúna, Doutora PUCMG
  • Francisco Carvalho de Brito Cruz – InternetLab, Doutor USP
  • Rubens Beçak – USP
  • Mediador: Marco Aurélio Brasil Lima
• Painel 7 – Dados pessoais e a retórica das smart cities (painel parceiro com a Data Privacy Brasil) – sala 501
  • Bruno Ricardo Bioni – Data Privacy, Mestre USP
  • Mariana Rielli – Pesquisadora da Data Privacy Brasil
  • Óscar Rodrigo Paredes Fernandez – Universidad Privada Boliviana
  • Tatiane Guimarães – Pesquisadora da Data Privacy Brasil
  • Ugo Mattei – Turim, Itália, e São Francisco, Estados Unidos
  • Mediador: Paulo Roberto Bastos Pedro
• Painel 8 – Criptomoedas e blockchain (painel parceiro com a Sociedade Numismática Brasileira) – sala 601
  • Alessandra Carolina Rossi Martins – Pinheiro Netto, Doutora Paris 1 (Sorbonne)
  • Bruno Henrique Miniuchi Pellizzari – Sociedade Numismática Brasileira
  • Matheus Bombig – AB2L, Invenis
  • Robson Ferreira – Administração de Empresas, FAAP, Doutor FADISP
  • Mediador: Guilherme Ferreira Rossetto
• Painel 9 – Inovação ética e a LGPD. Diretrizes da União Europeia (painel parceiro com a Digital Law Academy) – sala 701
  • Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos – Head of Digital Law Academy, Doutor Caldwell College, New Jersey, USA
  • Leila Aparecida Chevtchuk – TRT2, Mestre PUCSP
  • Luiz Augusto Filizzola D´Urso – ABRACRIM, Especialista Castilla-La Mancha, Espanha
  • Luiz Cláudio Silva Allemand – FIESP, Mestre Cândido Mendes
  • Mediador: Luiz Henrique Sígolo Levy

11 h – Grupos de Trabalho – Liberdade, 765

• Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade – sala 402 (Mediador: Marcos Antônio Silva)
• Família e grupos sociais – sala 502 (Mediadora: Silvia Fernandes Chaves)
• Direito Internacional e Tratados internacionais sala 602 (Mediador: Wagner Hanashiro)

12:30 h – Almoço

14 h – Painéis – Liberdade, 765

• Painel 10 – Crise nas relações internacionais: secularismo ou fanatismo, integração ou fragmentação – sala 401
  • Guilherme Almeida Fernandes – Relações Internacionais FMU, Doutor USP
  • Ricardo Cotrim Chaccur – FMU, Mestre Mackenzie
  • Alessandro Carvalho Sales – Ciências Sociais Unifesp, Doutor UFSCs
  • Clarisse Laupman Ferraz Lima – PUCSP
  • Rafael Issa Obeid – PGESP, Mestre USP
• Painel 11 – Ações afirmativas para a inclusão da pessoa com deficiência: empregabilidade, educação, incentivos fiscais e assistência social – sala 402
  • José Eduardo Parlato Vaz – FMU, Doutor FADISP
  • César Eduardo Lavoura Romão – FMU, Mestre PUCSP
  • Marcelo Roberto Bruno Válio – Mackenzie, Pós-Doutor Messina, Itália
  • Daniel Marques Giandoso – FMU, Doutor História, USP
  • Flávio Alberto Gonçalves Galvão – FMU e PUCSP, Doutor PUCSP
  • Luis Fernando de Oliveira Saraiva – Psicologia Social, USP
• Painel 12 – Direito empresarial e direitos humanos – sala 501
  • Samyra Haydée dal Farra Naspolini – FMU e CONPEDI, Doutora PUCSP
  • Cláudio Simão de Lucena Neto – UEPB, Mestre Universidade de Bruxelas, Bélgica
  • Marcelo Xavier de Freitas Crespo – Patrícia Peck Pinheiro Advogados, Doutor USP
  • Marina Feferbaum – FGVSP, Doutora PUCSP
• Painel 13 – Crimes e Sociedade da Informação – sala 601
  • Greice Patrícia Fuller – FMU, Pós-Doutora Navarra, Espanha
  • Eliana Faleiros Vendramini Carneiro – PUCSP
  • Caridad Velarde – Universidad de Navarra, Espanha
  • José Luis Bátiz Lopez – Baja Califonia, México; Doutor Navarra, Espanha
• Painel 14 – Tratados internacionais na sociedade da informação – Liberdade, 765, sala 701
  • Emerson Penha Malheiro – FMU, Pós-Doutor Salamanca, Espanha
  • Carmela Dell´Isola – São Bernardo do Campo, Pós-Doutora Salamanca, Espanha
  • Daiane Moura e Aguiar – UAM, Doutora Unisinos
  • Débora Vanessa Caús Brandão – São Bernardo do Campo, Pós-Doutora Salamanca, Espanha
  • Lesbia Marleny Sis Chén – Guatemala, Guatemala

14 h – Grupos de Trabalho – Liberdade, 765

• Nanotecnologia e informação – sala 502 (Mediador: Alício Santos Petiz)
• Governança ambiental e urbanística – sala 602 (Mediador: Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes Jorgetto)

15:30 h – Intervalo

18:30 h – Espaço do Autor – Lançamento de livro

19 h – Auditório da Casa Metropolitana do Direito – Liberdade, 749, 5º andar

Painel especial sobre o Tema central : Proteção de dados e smart cities

• Caroline Burle dos Santos Guimarães – W3C Brasil, Ceweb, CGI e Nic.br, Mestre Relações Internacionais UNESP
• Guilherme Capinzaiki Carboni – Pós-Doutor ECA-USP, Doutor USP
• Guillermo Orozco Pardo – Granada, Espanha
• Marcos Catalan – UniLassalle, Pós-Doutor Barcelona, Espanha; e Jorge Acosta Júnior – Mestrado UniLassalle
• Orlando Roque da Silva – Administração e Governança Corporativa FMU, Doutor Engenharia de Produção UNIMEP
• Sari Mazzurco – Yale Law School, Estados Unidos

8 de novembro de 2019

9 h – Painéis – Liberdade, 765

• Painel 15 – Desafios impostos pela tecnologia ao Direito contemporâneo– sala 401
  • Irineu Francisco Barreto Júnior – FMU, Pós-Doutor Sociologia USP
  • Eduardo de Moraes Sabbag – Mackenzie, Doutor PUCSP, Doutor Letras PUCSP
  • Julio Nuñez Ponce – Universidad de San Marcos, Lima, Peru
  • Rita Peixoto Ferreira Blum – PUCSP
• Painel 16 – Contratos eletrônicos– sala 501
  • Roberto Senise Lisboa – FMU e PUCSP, Livre-Docente USP
  • Angélica Carlini – Unimes e CNSeg, Pós-Doutora PUCRS
  • Erik Frederico Gramstrup – PUCSP, Doutor PUCSP
  • Maria Eugênia Filkenstein – FGVSP, Doutora PUCSP
  • Sergio Alberto Gramitto Ricci – Monash University, Melbourne, Austrália
• Painel 17 – Consumo na sociedade da informação: publicidade e contratos inteligentes – sala 601
  • Luiz Fernando Afonso – FMU, Doutor PUCSP
  • Fabíola Meira – Doutora PUCSP
  • Ricardo Lagreca Siqueira – Mercado Livre, Mestre USP
  • Suzana Maria Pimenta Cata-Preta Federighi – PUCSP
• Painel 18 – Direito Tributário– Liberdade, 765, sala 701
  • Flávio Alberto Gonçalves Galvão – FMU e PUCSP, Doutor PUCSP
  • Igor Mauler Santiago – UFMG e Milton Campos
  • Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira – PUCRS
  • Thays Fischberg – Santander

9 h – Grupos de Trabalho – Liberdade, 765

• Análise econômica do Direito – sala 601 (Mediador: Ronny Max Machado)
• Biodireito e direitos intelectuais – sala 602 (Mediadora: Danielle Mello Basso)

10:30 h – Café

11 h – Painéis Parceiros – Liberdade, 765

• Painel 19 – Dados pessoais, Crimes informáticos e Processo – sala 401
  • Ana Paula da Fonseca Rodrigues – FMU, Doutora PUCSP
  • Carlos Eduardo de Athayde Buono – Procurador de Justiça aposentado MPSP; Mestre Università di Milano, Itália
  • Roberto Ferreira Archanjo da Silva – PUCSP e SBC, Doutor PUCSP
  • Spencer Toth Sydow – OABSP, Doutor USP
  • Mediador: Fábio Gallinaro
• Painel 20 – Dados pessoais, controle e operação (painel parceiro com a Thomson Reuters) – sala 402
  • Camila Rioja Arantes – Ópice Blum Associados, Especialista King’s College London, Inglaterra
  • Lucas Gonçalves da Silva – UFSE, Pós-Doutor UFBA e G. D’Anunzio, Itália
  • Marcel Leonardi – Pinheiro Netto, Pós-Doutor Berkeley, Califórnia, Estados Unidos
  • Sandra Regina Martini – UniRitter, Pós-Doutora Roma Tre e Salermo, Itália
  • Mediador: Marco Aurélio Moura dos Santos
• Painel 21 – Reforma trabalhista e a precarização dos direitos sociais do trabalho – sala 501
  • Elisa Maria Secco Andreoni – TRT2
  • José Ribeiro de Campos – USCS, Pós-Doutor Coimbra
  • Maria Vitória Queija Alvar – FMU, Castilla-La Mancha, Espanha
  • Ricardo Calcini – FMU, Mestre PUCSP
  • Mediador: Marcelo Barbosa de Mello

• Painel 22 – Evolução dos meios de pagamento – do escambo ao bitcoin (painel parceiro com a Sociedade Numismática Brasileira) – sala 601
  • Alberto Augusto Paashaus Júnior – Administração Pública, UFCG
  • Alfredo Osvaldo Gustavo Gallas – Ex-Diretor do Museu Itaú de Numismática
  • Bruno Henrique Miniuchi Pellizzari – Sociedade Numismática Brasileira
  • Fernanda Disperati Gallas – Itaú Cultural, Especialista Gerenciamento PoliUSP e História Arte, FAAP
  • Mediador: Indira Chelini e Silva Pietoso
• Painel 23 – Processo e tecnologia – sala 701
  • Luiz Guilherme Pennacchi Dellore – Mackenzie, Doutor USP
  • Mohamed Arafa – Alexandria University, Egito; e Cornell & Indiana Law Schools, Estados Unidos
  • Rennan Faria Kruger Thamay – FADISP
  • Rodrigo da Cunha Lima Freire – FMU e Mackenzie, Doutor PUCSP
  • Mediadora: Beatriz Salles Ferreira Leite

11 h – Grupos de Trabalho – Liberdade, 765

• Soluções adequadas de conflitos – sala 502 (Mediador: Robson Aparecido do Amaral Kublickas)
• Temas de Processo Civil contemporâneo – sala 602 (Mediador: Danilo Fernandes Cristófaro)
• Direito do Consumidor – sala 702 (Mediador: George Miguel Atlas Neto)

12:30 h – Almoço

14 h – Painéis – Liberdade, 765

• Painel 24 –Análise econômica da litigância– sala 401
  • Marcelo Guerra Martins – FMU, Doutor USP
  • Bruno Meyerhof Salama – FGVSP, Doutor Berkeley, Estados Unidos
  • Nino Oliveira Toldo – TRF3, Doutor USP
  • Paulo Sérgio Domingues – TRF3, Doutor Frankfurt Main
• Painel 25 – Autonomia da vontade como direito da personalidade: aspectos constitucionais e médicos– sala 701
  • Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti – FMU, Doutora PUCSP
  • Manuel Davi Masseno – Instituto Politécnico de Beja, Portugal
  • Reinaldo Ayer – Medicina, USP
  • Renata da Rocha – Mackenzie, Doutora PUCSP, HCor
• Painel 26 – Arbitragem em Direito Societário na Sociedade da Informação – sala 601
  • Fernando Rister de Souza Lima – FMU e Mackenzie, Doutor PUCSP
  • Adriana Braghetta – EPD, Doutora USP
  • Armando Rovai – PUCSP e Mackenzie, Doutor PUCSP
  • Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes – Presidente da Câmara de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá
• Painel 27 – Big Data e os elementos de probabilidade em Direito, Medicina e Mineração de dados – sala 501
  • José Marcelo Menezes Vigliar – FMU, Pós-Doutor Lisboa
  • Lara Merla – Turim, Itália
  • Lenilson Moreira Filho – Médico Nutrólogo e Biomolecular
  • Paula Alexandra Baeta dos Santos – Marketing Insper, Mestre Gestão Internacional ESPM
  • Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita – Braga Azevedo e Zilio Advogados,Mestre PUCSP

14 h – Grupos de Trabalho – Liberdade, 765

• Direito, Tecnologia e Sociedade – sala 402 (Mediadores: Gisele Lenzi e Adriano de Salles Oliveira Barcha)
• Contratos eletrônicos – sala 502 (Mediadora: Thais Pirani)
• Direito Tributário – sala 602 (Mediador: Luis Roberto Soares Margato)

15:30 – Café

16 h – Auditório da Casa Metropolitana do Direito – Liberdade, 749, 5º andar

Conferência: Plataformas digitais de solução de disputas (ODRs)

Luciano Benetti Timm – SENACON, Ministério da Justiça e Segurança Pública, FGV SP

17 h – Intervalo

19 h – Encerramento – Auditório da Casa Metropolitana do Direito – Liberdade, 749, 5º andar

Conferência: The future of Constitutions in a Technologic Society

Alberto Febbrajo – Macerata, Itália

Conferência: Uma sociologia do direito ainda é necessária no Brasil ? O caso The Intercept Brasil

Germano Schwartz – UniRitter, Pós-Doutor University of Reading, Inglaterra

20 h – Homenagem ao Professor e Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em Portugal, Doutor Paulo Ferreira da Cunha

Comissões do Congresso

Realização

Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU

Coordenação Geral

Roberto Senise Lisboa

Secretaria Geral do Congresso

Joelma Stefani Pereira da Silva

Divulgação do Congresso

Gerson Victor dos Santos

Comissão Organizadora

Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Emerson Penha Malheiro, Fernando Rister de Sousa Lima, Flávio Alberto Gonçalves Galvão, Greice Patrícia Fuller, Irineu Francisco Barreto Jr., Jorge Shiguemitsu Fujita, José Marcelo Menezes Vigliar, Marcelo Guerra Martins, Ricardo Libel Waldman e Samyra Haydée Dal Farra Naspolini

Comissão Avaliadora

Adriana Maillart Silva, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Ana Paula da Fonseca Rodrigues, Daiane Moura de Aguiar, Daniela Pellin, Emerson Penha Malheiro, Fernando Rister de Sousa Lima, Flávio Alberto Gonçalves Galvão, Gisele Lenzi, Greice Patrícia Fuller, Guilherme Almeida Fernandes, Heitor Loureiro, Irineu Francisco Barreto Jr., Ivelise Fonseca De Matteu, Janaína Thais Daniel Varalli,  Jorge Shiguemitsu Fujita, José Eduardo Parlato Vaz, José Marcelo Menezes Vigliar, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen Desgualdo, Lucas Fucci Amato, Luiz Fernando Afonso, Marcelo Guerra Martins, Marco Antônio Santos Rodrigues, Matteo Finco, Norma Sueli Padilha, Rafael Tocantins Maltez, Ricardo Libel Waldman, Samyra Haydée Dal Farra Naspolini, Sandra Regina Martins e Silvia Fernandes da Silva

Comissão Recepção

Lidiane Duca Silva, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen Desgualdo, Pedro Henrique de Abreu Benatto

Comissão de Mediação de Painéis Parceiros e Grupos de Trabalho

Egressos do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU

Comissão de Apoio

Discentes do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU

Colaboradores Voluntários

Mário Okuhara

Masaki Furusugi

Título do Artigo	Nome do(a) Autor(a) 1	Nome do(a) Autor(a) 2	Grupo Temático
A LEI Nº 12.965/2014 COMO FERRAMENTA DE RECONHECIMENTO DA INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL	Maria da Glória Teles Farias	Lucas Gonçalves da Silva	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO MARCO CIVIL DA INTERNET	Irineu Francisco Barreto Junior	Roberto Montanari Custódio	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
A primazia da imagem na Sociedade da Informação	Mayara Andrade Soares Carneiro	Ricardo Libel Waldman	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
APATRIDIA DEJURE NO BRASIL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO	Beatriz Martins de Oliveira	Irineu Francisco Barreto Junior	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
AS NOVAS TECNOLOGIAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE AS RELAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS	Camila Cardoso Takano	Lucas Gonçalves da Silva	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
ASSIMETRIAS NA AUTOMAÇÃO: ANÁLISE DO USO DE SOFTWARE PREDITIVOS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS	Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira	Lucas Gonçalves da Silva	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
CASO TRUMP: UMA ANÁLISE DO BLOQUEIO DE USUÁRIOS NAS REDES SOCIAIS POR AUTORIDADES PÚBLICAS E O DIREITO HUMANO DE ACESSO À INFORMAÇÃO	Thiago Gomes Viana	Matheus Henrique Souza Ferreira	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
COMENTÁRIOS À NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/2018): BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS	SILVIA REGINA ALI ZEITOUN REVI	–	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS	Richard Bassan	Lidiana Costa de Sousa Trovão	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
Direito à Privacidade na Sociedade da Informação: A Questão do Big Data e do Profiling	André Carvalho Ribeiro	–	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
Direito ao esquecimento, dignidade humana e fale news	Nathalia Lima Passarinho Rosa	Leonardo Figueira Gonçalves	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
Inteligência artificial, regulação no Brasil e o projeto de lei 5051/2019	Bruna LIETZ	–	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
Inversão do domínio privado sobre público versus comunidade digital	Douglas Belanda	–	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
Lei Geral de Proteção de Dados: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A VIOLAÇÃO DE DADOS	Gabriel Poltronieri Brusasco	Daiane Moura de Aguiar	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
O direito de controle e proteção de dados pessoais na saúde suplementar.	José Luiz Toro da Silva	Rafael Dias da Cunha	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO SOB O ENFOQUE DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE, RISCOS E COMPLIANCE – GIRC: A implementação da Agenda 2030 e o enfrentamento dos desafios da contemporaneidade no combate à corrupção e na promoção da justiça.	EDALGINA BRAULIA DE CARVALHO FURTADO DE MENDONÇA	–	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
Proteção dos Dados do Prontuário Eletrônico do Paciente na Sociedade da Informação	DENISE SOUZA AMORIM	Irineu Francisco Barreto Junior	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR CARROS AUTÔNOMOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Pedro Ganselli da Silva	–	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
SISTEMAS DE TRANSPORTE INTELIGENTE E CARROS AUTÔNOMOS: A NECESSIDADE DE PARÂMETROS ÉTICOS	André Gualtieri	–	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
UMA ANÁLISE DE ZERO-RATING: UM ESTUDO DIRIGIDO PARA ARGENTINA, BRASIL E CHILE ATRAVÉS DA ÓTICA DE NEUTRALIDADE DE REDE E DA NORMA LEGAL.	CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO	Irineu Francisco Barreto Junior	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
A  INTERRELAÇÃO DA  LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DISCURSO DE ÓDIO E CENSURA NA  SOCIEDADE INFORMACIONAL	Beatriz Stort Braun Ferreira	Ronny Max Machado	GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
A NORMA PRESENTE NO ART. 5º, INC. V, ALÍNEA “A” DA LEI N.º 7.347/1985 RESTRINGE A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE?	Marcelo Negri Soares	Isabela Franco Arruda Brasil	GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
A POLÍTICA DA MORTE: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CHACINAS OCORRIDAS EM BELÉM DO PARÁ NO ANO DE 2018, SOB O APORTE TEÓRICO DE ACHILLE MBEMBE	Fernando Campos Nazaré	–	GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CELERIDADE E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE	RAISSA ARANTES TOBBIN	VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN	GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO	Wesley Xavier Leite	Jorge Shiguemitsu Fujita	GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
O DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL	Beatriz Ferraioli Carvalho Leite	Jorge Shiguemitsu Fujita	GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
O DIREITO DE RESPOSTA CONTRA O ESTADO	João Gabriel Lemos Ferreira	–	GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Filipe Fernandes	–	GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
UMA ANÁLISE DO FILME “XXY”: DIREITO À IDENTIDADE	Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos	Valéria Silva Galdino Cardin	GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
A proteção do direito de imagem da moda na era digital: uma análise do caso Louboution v. Yves Saint Laurent	Camile Correia Ghensev Barberan	Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra	GT 03 Direito Internacional
TRIPS E O COPYRIGHT AMERICANO: O QUE O BRASIL PODE APRENDER	Felipe Otávio Moraes Alves	–	GT 04 Tratados internacionais
A PRIVACIDADE DA CRIANÇA NA INTERNET: SHARENTING, RESPONSABILIDADE PARENTAL E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS	Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio	Jorge Shiguemitsu Fujita	GT 05 Família, grupos sociais e Informação
ADOÇÃO À BRASILEIRA	Victória Simões de Souza	Jorge Shiguemitsu Fujita	GT 05 Família, grupos sociais e Informação
Cyberbullying: violência virtual com efeitos reais na atual sociedade da informação.	YVES ALESSANDRO RUSSO ZAMATARO	JORGE SHIGUEMITSU FUJITA	GT 05 Família, grupos sociais e Informação
Diretivas Antecipadas de Vontade e a Morte Digna	Denise Souza Amorim	Jorge Shiguemitsu Fujita	GT 05 Família, grupos sociais e Informação
O PAPEL DA FAMÍLIA NA PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS	Anna Carolina Cudzynowski	Jorge Shiguemitsu Fujita	GT 05 Família, grupos sociais e Informação
OS REFLEXOS DO AVANÇO DO DIVÓRCIO NA CONTEMPORANEIDADE	Dora Regina Estevam	Jorge Shiguemitsu Fujita	GT 05 Família, grupos sociais e Informação
A EUGENIA COMO FATOR DISCRIMINANTE EM GATTACA: A EXPERIÊNCIA GENÉTICA	Tereza Rodrigues Vieira	Nicole Naiara Schmitz	GT 06 Biodireito e Direitos Intelectuais
O FILME SEMPRE AO SEU LADO E A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NAS RELAÇÕES FAMILIARES	Tereza Rodrigues Vieira	Antonio Luiz de Oliveira Alves	GT 06 Biodireito e Direitos Intelectuais
O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA – O FILME “12 HOMENS E UMA SENTENÇA” E A CRÍTICA AO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO	Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos	Tereza Rodrigues Vieira	GT 06 Biodireito e Direitos Intelectuais
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: A PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS E AS PORTAS PARA EUGENIA	Deise Santos Curt	AAna Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti	GT 06 Biodireito e Direitos Intelectuais
O SANDBOX REGULATÓRIO COMO FONTE DE DIREITO NO CASO DA DISRUPÇÃO NANOTECH	Daniela Pellin	–	GT 07 Nanotecnologia e informação
AÇÕES AFIRMATIVAS RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO E INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	DENISE GALLUZZI	Segio Luiz Hallal	GT 08 Inclusão social
Direito das Pessoas com Deficiência e Inclusão: tendências recentes no Direito Internacional	Pedro A. de Oliveira	–	GT 08 Inclusão social
Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho	DENISE DE STEFANO SANCHEZ GUEDES	CÉSAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (orientador)	GT 08 Inclusão social
Pessoa com deficiência e sua capacidade civil ao longo da vida	Ana Carolina Silva Devidé	César Eduardo Lavoura Romão	GT 08 Inclusão social
OS CONTRATOS ELETRÔNICOS	SILVIA REGINA ALI ZEITOUN REVI	–	GT 09 Contratos eletrônicos
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E O PAPEL DAS EMPRESAS DE GAMES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS	Rafael Rizzi	–	GT 10 Nova empresarialidade e direitos humanos
A QUEBRA DO INTERESSE SOCIAL E O COMPLIANCE: COMO AS REGRAS SOBRE CONFLITOS DE INTERESSES IMPACTAM NOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE	Bárbara Simões Narciso	Caroline da Rosa Pinheiro	GT 10 Nova empresarialidade e direitos humanos
APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS	Felipe de Poli de Siqueira	Francieli Micheletto	GT 10 Nova empresarialidade e direitos humanos
Confiança e comércio eletrônico: uma breve abordagem	Ezequiel Anderson Junior	Gabriela Amorim Paviani	GT 10 Nova empresarialidade e direitos humanos
“CAIXA-PRETA” DO BNDES: DEVIR-TRANSPARÊNCIA, SENTIDOS E O PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE	Luis Delcides Rodrigues da Silva	–	GT 12 Análise econômica do Direito
ACORDO DE LENIÊNCIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO	Leticia Silva da Costa	Murilo Pizzoli Monteiro	GT 12 Análise econômica do Direito
Aplicabilidade dos Smart Contracts nas Instituições Financeiras	Bianca Santos Cavalli Almeida	–	GT 13 Direito Tributário, Financeiro e Econômico
ISS SOBRE ROYALTIES COBRADOS NO CONTRATO DE FRANCHISING	Benedito Mauro Egêa Baco	Eduardo Salgueiro Coelho	GT 13 Direito Tributário, Financeiro e Econômico
As Smart cities sob a ótica da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD)	Barbara F. de Bonis	Roberto Senise Lisboa	GT 14 Governança ambiental e urbanística
Compliance ambiental e o papel da B3 com o enforcement dos programas de integridade	Brenda Dutra Franco	Caroline da Rosa Pinheiro	GT 14 Governança ambiental e urbanística
EM BUSCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NORMATIVO PERDIDO  O CASO DO DESCOMISSIONAMENTO DE BARRAGENS	Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho	Beatriz Sharon Bernardo dos Santos	GT 14 Governança ambiental e urbanística
GOVERNANÇA URBANÍSTICA E AMBIENTAL: CIDADES RESILIENTES INTELIGENTES NA PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DE DESASTRES AMBIENTAIS E TECNOLÓGICOS	Rafael Tocantins Maltez	Leticia Alves Assumpção	GT 14 Governança ambiental e urbanística
Uma aproximação da zone d’aménagement concerté – ZAC ao direito urbanístico brasileiro: possibilidades e limites	José Antonio Apparecido Junior	Marília Formoso Camargo	GT 14 Governança ambiental e urbanística
A DIVULGAÇÃO  DE IMAGENS  DE PESSOAS  MORTAS  NA INTERNET   E  OS BENS JURÍDICOS AFETADOS	Natalia Pires Araujo	Ronny Max Machado	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
A INFLUÊNCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO NO PROCESSO PENAL	Rodrigo Gonçalves Zanini	–	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
CIBERCRIME COMO CRIME PERMANENTE	Felipe Otávio Moraes Alves	–	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
CRIMES CIBERNÉTICOS: O AGENTE INFILTRADO COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA	Leticia Silva da Costa	Marcelo Nogueira Neves	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
CRIMES NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA, APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO	Marcelo Nogueira Neves	Greice Patrícia Fuller	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
CRIMES VIRTUAIS: ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS, ETIOLOGIA CRIMINAL E DIREITO PENAL	Leandro  Marcel Lancieri	Ronny Max Machado	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
FALSIFICAÇÃO MONETÁRIA NO BRASIL REPUBLICANO: ASPECTOS JURÍDICOS E NOVAS TECNOLOGIAS	Bruno Henrique Miniuchi Pellizzari	Janaina Thais Daniel Varalli	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
O Caso dos Crackers de Araraquara e a Resposta do Direito Brasileiro	Victoria Codogno Bianqueti	–	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
Relatividade de Princípios penais a luz da tecnologia	Pedro Rodrigues de Freitas Lippe	José Eduardo Lourenço dos Santos	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
REVENGE PORN E SUAS IMPLICAÇÕES NA ÓRBITA CRIMINAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO	Jorge Shiguemitsu Fujita	Fábio Gallinaro	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
Urso Branco: breve artigo sobre tecnologia, punitivismo  e (des)humanização no sistema de justiça criminal.	Bruna Charifker Vogel	Greice Patrícia Fuller	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
A APLICAÇÃO DAS CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES	Amanda Gomes Alves	–	GT 17 Soluções adequadas de conflitos
A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO PARA A GOVERNANÇA EMPRESARIAL	KAREM PATRICIA DOS SANTOS CAETANO	–	GT 17 Soluções adequadas de conflitos
O FOMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA PELO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS ALIADAS AOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS	Taysa Pacca Ferraz de Camargo	Caio Pacca Ferraz de Camargo	GT 17 Soluções adequadas de conflitos
OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ACESSO À JUSTIÇA: OPORTUNIDADES ESTRATÉGICAS PARA OS ADVOGADOS	AFONSO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO	–	GT 17 Soluções adequadas de conflitos

 

EDITAL – ARTIGOS

Título do Pôster	Nome do(a) Autor(a) 1	Nome do(a) Autor(a) 2	Grupo Temático
OPINIÃO E OPINIÃO PÚBLICA	Devanildo de Amorim Souza	Irineu Francisco Barreto Junior	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
OS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DOS TRABALHADORES NA ERA DIGITAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE	Luciano Ehlke Rodrigues	Mara Darcanchy	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
PADRÕES REGULATÓRIOS E DESAFIOS EM TEMAS DE CIDADES INTELIGENTES E INTERNET DAS COISAS: SEGURANÇA DOS DADOS E A RESPONSABILIDADE EM CASO DE VIOLAÇÃO	Maria Carolina Santos de Moraes	Nora Rachman	GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade
FUNÇÃO SOCIAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA: DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL	Helena Raia Bottura	Pedro Augusto de Castro Simbera	GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade
Xenotransplante e seus embates no biodireito	Wesley Xavier Leite	Beatriz Ferraioli Carvalho Leite	GT 06 Biodireito e Direitos Intelectuais
A UTILIZAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES CID E CIF PARA A INCLUSÃO DA “PESSOA COM DEFICIÊNCIA” NO MERCADO DE TRABALHO	FABIO MAGALHAES BARBETTA	–	GT 08 Inclusão social
Casamento de Pessoas com Deficiência	Nadja Thalita de Souza Oliveira	–	GT 08 Inclusão social
HOMOSSEXUALIDADE E A DISCRIMINAÇÃO NA DOAÇÃO DE SANGUE	Guilherme Braz Francisco	–	GT 08 Inclusão social
Pessoas Com Deficiência no Mercado de Trabalho – Dano Moral	Elisabete Cristina Rabelo	–	GT 08 Inclusão social
A EFETIVIDADE DOS SITES DE APLICAÇÃO DE CURRÍCULOS PARA VAGAS DE EMPREGO – ESTUDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL.	JUCILENE CRISTINA TEIXEIRA ALVES	Thais Pirani Fernandes	GT 10 Nova empresarialidade e direitos humanos
ONEROSIDADE EXCESSIVA NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DOS PLANOS DE SAÚDE PARA OS PRÉ-IDOSOS	Francieli Micheletto	Felipe de Poli de Siqueira	GT 11 Direito do Consumidor
BNDES E A SUA PARTICIPAÇÃO NAS MÉDIAS, PEQUENAS E MICROEMPRESAS	Devanildo de Amorim Souza	Luis Delcides Rodrigues da Silva	GT 12 Análise econômica do Direito
A banalização do estupro e do assédio no mundo virtual	Camila Leite Ferrari	Beatriz Ferraioli Carvalho Leite	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
Crime cibernético: pornografia de vingança e a culpabilização da vítima pela mídia/sociedade	Georgia Cristiny Barbosa da Silva	Alessandra Brixius Monteiro	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
Divulgação não autorizada da intimidade sexual: uma abordagem do delito no Direito Penal Informático	Isabella Couto Souza	–	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
Estupro Virtual: A tecnologia como meio para o cometimento de crime de estupro.	Ariane Gabriella da Silva	Gabriela Elias Crisppi	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – Transição das relações jurídicas e sociais para o ambiente virtual na sociedade da informação	Lucas Augusto Pires	–	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO :AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO MEIO VIRTUAL	Camilla Catherine Klen Ribeiro	Ronny Max Machado	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
Os crimes virtuais no meio físico	Lilian Beatriz Martins Emboava	–	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
RANSOMWARE: RESTRIÇÃO DE ACESSO A DADOS E EXTORÇÃO DIGITAL	Jéssica Silva Cardoso	–	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
Sistemas Biométricos de Reconhecimento Facial e sua Aplicação no Direito Penal	Maria Luisa Penteado Martins	–	GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação
O VALOR PROBANTE DO BLOCKCHAIN NO PROCESSO CIVIL	Beatriz de Freitas Alves Vicente	–	GT 16 Temas do Processo Civil contemporâneo
Restrições aos Direitos Fundamentais por Medidas Executivas Atípicas na Sociedade da Informação	Ana Laura F. da Cunha Lima Freire	Rodrigo da Cunha Lima Freire	GT 16 Temas do Processo Civil contemporâneo

 

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