| Título do Artigo | Nome do(a) Autor(a) 1 | Nome do(a) Autor(a) 2 | Grupo Temático |
| A LEI Nº 12.965/2014 COMO FERRAMENTA DE RECONHECIMENTO DA INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL | Maria da Glória Teles Farias | Lucas Gonçalves da Silva | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO MARCO CIVIL DA INTERNET | Irineu Francisco Barreto Junior | Roberto Montanari Custódio | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| A primazia da imagem na Sociedade da Informação | Mayara Andrade Soares Carneiro | Ricardo Libel Waldman | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| APATRIDIA DEJURE NO BRASIL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | Beatriz Martins de Oliveira | Irineu Francisco Barreto Junior | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| AS NOVAS TECNOLOGIAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE AS RELAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS | Camila Cardoso Takano | Lucas Gonçalves da Silva | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| ASSIMETRIAS NA AUTOMAÇÃO: ANÁLISE DO USO DE SOFTWARE PREDITIVOS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS | Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira | Lucas Gonçalves da Silva | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| CASO TRUMP: UMA ANÁLISE DO BLOQUEIO DE USUÁRIOS NAS REDES SOCIAIS POR AUTORIDADES PÚBLICAS E O DIREITO HUMANO DE ACESSO À INFORMAÇÃO | Thiago Gomes Viana | Matheus Henrique Souza Ferreira | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| COMENTÁRIOS À NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/2018): BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS | SILVIA REGINA ALI ZEITOUN REVI | – | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS | Richard Bassan | Lidiana Costa de Sousa Trovão | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| Direito à Privacidade na Sociedade da Informação: A Questão do Big Data e do Profiling | André Carvalho Ribeiro | – | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| Direito ao esquecimento, dignidade humana e fale news | Nathalia Lima Passarinho Rosa | Leonardo Figueira Gonçalves | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| Inteligência artificial, regulação no Brasil e o projeto de lei 5051/2019 | Bruna LIETZ | – | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| Inversão do domínio privado sobre público versus comunidade digital | Douglas Belanda | – | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| Lei Geral de Proteção de Dados: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A VIOLAÇÃO DE DADOS | Gabriel Poltronieri Brusasco | Daiane Moura de Aguiar | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| O direito de controle e proteção de dados pessoais na saúde suplementar. | José Luiz Toro da Silva | Rafael Dias da Cunha | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO SOB O ENFOQUE DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE, RISCOS E COMPLIANCE – GIRC: A implementação da Agenda 2030 e o enfrentamento dos desafios da contemporaneidade no combate à corrupção e na promoção da justiça. | EDALGINA BRAULIA DE CARVALHO FURTADO DE MENDONÇA | – | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| Proteção dos Dados do Prontuário Eletrônico do Paciente na Sociedade da Informação | DENISE SOUZA AMORIM | Irineu Francisco Barreto Junior | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR CARROS AUTÔNOMOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Pedro Ganselli da Silva | – | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| SISTEMAS DE TRANSPORTE INTELIGENTE E CARROS AUTÔNOMOS: A NECESSIDADE DE PARÂMETROS ÉTICOS | André Gualtieri | – | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| UMA ANÁLISE DE ZERO-RATING: UM ESTUDO DIRIGIDO PARA ARGENTINA, BRASIL E CHILE ATRAVÉS DA ÓTICA DE NEUTRALIDADE DE REDE E DA NORMA LEGAL. | CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO | Irineu Francisco Barreto Junior | GT 01 Direito, Tecnologia e Sociedade |
| A INTERRELAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DISCURSO DE ÓDIO E CENSURA NA SOCIEDADE INFORMACIONAL | Beatriz Stort Braun Ferreira | Ronny Max Machado | GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade |
| A NORMA PRESENTE NO ART. 5º, INC. V, ALÍNEA “A” DA LEI N.º 7.347/1985 RESTRINGE A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE? | Marcelo Negri Soares | Isabela Franco Arruda Brasil | GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade |
| A POLÍTICA DA MORTE: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CHACINAS OCORRIDAS EM BELÉM DO PARÁ NO ANO DE 2018, SOB O APORTE TEÓRICO DE ACHILLE MBEMBE | Fernando Campos Nazaré | – | GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade |
| INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CELERIDADE E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE | RAISSA ARANTES TOBBIN | VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN | GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade |
| NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | Wesley Xavier Leite | Jorge Shiguemitsu Fujita | GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade |
| O DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL | Beatriz Ferraioli Carvalho Leite | Jorge Shiguemitsu Fujita | GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade |
| O DIREITO DE RESPOSTA CONTRA O ESTADO | João Gabriel Lemos Ferreira | – | GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade |
| PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | Filipe Fernandes | – | GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade |
| UMA ANÁLISE DO FILME “XXY”: DIREITO À IDENTIDADE | Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos | Valéria Silva Galdino Cardin | GT 02 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade |
| A proteção do direito de imagem da moda na era digital: uma análise do caso Louboution v. Yves Saint Laurent | Camile Correia Ghensev Barberan | Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra | GT 03 Direito Internacional |
| TRIPS E O COPYRIGHT AMERICANO: O QUE O BRASIL PODE APRENDER | Felipe Otávio Moraes Alves | – | GT 04 Tratados internacionais |
| A PRIVACIDADE DA CRIANÇA NA INTERNET: SHARENTING, RESPONSABILIDADE PARENTAL E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS | Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio | Jorge Shiguemitsu Fujita | GT 05 Família, grupos sociais e Informação |
| ADOÇÃO À BRASILEIRA | Victória Simões de Souza | Jorge Shiguemitsu Fujita | GT 05 Família, grupos sociais e Informação |
| Cyberbullying: violência virtual com efeitos reais na atual sociedade da informação. | YVES ALESSANDRO RUSSO ZAMATARO | JORGE SHIGUEMITSU FUJITA | GT 05 Família, grupos sociais e Informação |
| Diretivas Antecipadas de Vontade e a Morte Digna | Denise Souza Amorim | Jorge Shiguemitsu Fujita | GT 05 Família, grupos sociais e Informação |
| O PAPEL DA FAMÍLIA NA PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS | Anna Carolina Cudzynowski | Jorge Shiguemitsu Fujita | GT 05 Família, grupos sociais e Informação |
| OS REFLEXOS DO AVANÇO DO DIVÓRCIO NA CONTEMPORANEIDADE | Dora Regina Estevam | Jorge Shiguemitsu Fujita | GT 05 Família, grupos sociais e Informação |
| A EUGENIA COMO FATOR DISCRIMINANTE EM GATTACA: A EXPERIÊNCIA GENÉTICA | Tereza Rodrigues Vieira | Nicole Naiara Schmitz | GT 06 Biodireito e Direitos Intelectuais |
| O FILME SEMPRE AO SEU LADO E A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NAS RELAÇÕES FAMILIARES | Tereza Rodrigues Vieira | Antonio Luiz de Oliveira Alves | GT 06 Biodireito e Direitos Intelectuais |
| O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA – O FILME “12 HOMENS E UMA SENTENÇA” E A CRÍTICA AO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO | Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos | Tereza Rodrigues Vieira | GT 06 Biodireito e Direitos Intelectuais |
| REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: A PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS E AS PORTAS PARA EUGENIA | Deise Santos Curt | AAna Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti | GT 06 Biodireito e Direitos Intelectuais |
| O SANDBOX REGULATÓRIO COMO FONTE DE DIREITO NO CASO DA DISRUPÇÃO NANOTECH | Daniela Pellin | – | GT 07 Nanotecnologia e informação |
| AÇÕES AFIRMATIVAS RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO E INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | DENISE GALLUZZI | Segio Luiz Hallal | GT 08 Inclusão social |
| Direito das Pessoas com Deficiência e Inclusão: tendências recentes no Direito Internacional | Pedro A. de Oliveira | – | GT 08 Inclusão social |
| Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho | DENISE DE STEFANO SANCHEZ GUEDES | CÉSAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (orientador) | GT 08 Inclusão social |
| Pessoa com deficiência e sua capacidade civil ao longo da vida | Ana Carolina Silva Devidé | César Eduardo Lavoura Romão | GT 08 Inclusão social |
| OS CONTRATOS ELETRÔNICOS | SILVIA REGINA ALI ZEITOUN REVI | – | GT 09 Contratos eletrônicos |
| A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E O PAPEL DAS EMPRESAS DE GAMES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | Rafael Rizzi | – | GT 10 Nova empresarialidade e direitos humanos |
| A QUEBRA DO INTERESSE SOCIAL E O COMPLIANCE: COMO AS REGRAS SOBRE CONFLITOS DE INTERESSES IMPACTAM NOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE | Bárbara Simões Narciso | Caroline da Rosa Pinheiro | GT 10 Nova empresarialidade e direitos humanos |
| APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS | Felipe de Poli de Siqueira | Francieli Micheletto | GT 10 Nova empresarialidade e direitos humanos |
| Confiança e comércio eletrônico: uma breve abordagem | Ezequiel Anderson Junior | Gabriela Amorim Paviani | GT 10 Nova empresarialidade e direitos humanos |
| “CAIXA-PRETA” DO BNDES: DEVIR-TRANSPARÊNCIA, SENTIDOS E O PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE | Luis Delcides Rodrigues da Silva | – | GT 12 Análise econômica do Direito |
| ACORDO DE LENIÊNCIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | Leticia Silva da Costa | Murilo Pizzoli Monteiro | GT 12 Análise econômica do Direito |
| Aplicabilidade dos Smart Contracts nas Instituições Financeiras | Bianca Santos Cavalli Almeida | – | GT 13 Direito Tributário, Financeiro e Econômico |
| ISS SOBRE ROYALTIES COBRADOS NO CONTRATO DE FRANCHISING | Benedito Mauro Egêa Baco | Eduardo Salgueiro Coelho | GT 13 Direito Tributário, Financeiro e Econômico |
| As Smart cities sob a ótica da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) | Barbara F. de Bonis | Roberto Senise Lisboa | GT 14 Governança ambiental e urbanística |
| Compliance ambiental e o papel da B3 com o enforcement dos programas de integridade | Brenda Dutra Franco | Caroline da Rosa Pinheiro | GT 14 Governança ambiental e urbanística |
| EM BUSCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NORMATIVO PERDIDO O CASO DO DESCOMISSIONAMENTO DE BARRAGENS | Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho | Beatriz Sharon Bernardo dos Santos | GT 14 Governança ambiental e urbanística |
| GOVERNANÇA URBANÍSTICA E AMBIENTAL: CIDADES RESILIENTES INTELIGENTES NA PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DE DESASTRES AMBIENTAIS E TECNOLÓGICOS | Rafael Tocantins Maltez | Leticia Alves Assumpção | GT 14 Governança ambiental e urbanística |
| Uma aproximação da zone d’aménagement concerté – ZAC ao direito urbanístico brasileiro: possibilidades e limites | José Antonio Apparecido Junior | Marília Formoso Camargo | GT 14 Governança ambiental e urbanística |
| A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS MORTAS NA INTERNET E OS BENS JURÍDICOS AFETADOS | Natalia Pires Araujo | Ronny Max Machado | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| A INFLUÊNCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO NO PROCESSO PENAL | Rodrigo Gonçalves Zanini | – | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| CIBERCRIME COMO CRIME PERMANENTE | Felipe Otávio Moraes Alves | – | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| CRIMES CIBERNÉTICOS: O AGENTE INFILTRADO COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA | Leticia Silva da Costa | Marcelo Nogueira Neves | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| CRIMES NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA, APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO | Marcelo Nogueira Neves | Greice Patrícia Fuller | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| CRIMES VIRTUAIS: ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS, ETIOLOGIA CRIMINAL E DIREITO PENAL | Leandro Marcel Lancieri | Ronny Max Machado | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| FALSIFICAÇÃO MONETÁRIA NO BRASIL REPUBLICANO: ASPECTOS JURÍDICOS E NOVAS TECNOLOGIAS | Bruno Henrique Miniuchi Pellizzari | Janaina Thais Daniel Varalli | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| O Caso dos Crackers de Araraquara e a Resposta do Direito Brasileiro | Victoria Codogno Bianqueti | – | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| Relatividade de Princípios penais a luz da tecnologia | Pedro Rodrigues de Freitas Lippe | José Eduardo Lourenço dos Santos | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| REVENGE PORN E SUAS IMPLICAÇÕES NA ÓRBITA CRIMINAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | Jorge Shiguemitsu Fujita | Fábio Gallinaro | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| Urso Branco: breve artigo sobre tecnologia, punitivismo e (des)humanização no sistema de justiça criminal. | Bruna Charifker Vogel | Greice Patrícia Fuller | GT 15 Direito e Processo Penal na Sociedade da Informação |
| A APLICAÇÃO DAS CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES | Amanda Gomes Alves | – | GT 17 Soluções adequadas de conflitos |
| A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO PARA A GOVERNANÇA EMPRESARIAL | KAREM PATRICIA DOS SANTOS CAETANO | – | GT 17 Soluções adequadas de conflitos |
| O FOMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA PELO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS ALIADAS AOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS | Taysa Pacca Ferraz de Camargo | Caio Pacca Ferraz de Camargo | GT 17 Soluções adequadas de conflitos |
| OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ACESSO À JUSTIÇA: OPORTUNIDADES ESTRATÉGICAS PARA OS ADVOGADOS | AFONSO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO | – | GT 17 Soluções adequadas de conflitos |